Prazo para contestar não começa com apresentação do réu antes da decisão sobre recebimento da inicial
Inércia do querelante autoriza Ministério Público a propor ANPP em ação penal privada, decide Quinta Turma
Para Primeira Turma, declarações de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular
STJ Notícias: reportagem especial mostra direitos do consumidor e decisões do tribunal sobre compras virtuais