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Espaço Cultural inaugura exposição que homenageia os 65 anos da fundação de Brasília

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Repetitivo assegura ao preso o direito de receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto

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Segundo dia do Congresso Brasil-China aprofunda o debate sobre a proteção do meio ambiente e inteligência artificial nos tribunais

Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado

Ministro Saldanha assume a presidência da Terceira Seção

Especialistas discutem importância e perspectivas do amicus curiae no Brasil, nos EUA e no Japão