Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada
Mantida prisão preventiva de homem acusado de transportar 274 kg de maconha
Mantida prisão de PMs suspeitos de participarem da morte de Vinícius Gritzbach
computo da prisão provisória para indulto e comutação da pena
Prisão provisória deve ser considerada na concessão de indulto